Financeiro do CTC
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO TECNOLÓGICO
MANUAL ORÇAMENTÁRIO DO CENTRO TECNOLÓGICO
Apresentação
Por determinação constitucional o governo é obrigado encaminhar o projeto de lei do orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano. Nesta peça orçamentária tem a participação, entre outros Ministérios, do próprio MEC, bem como da própria UFSC, sendo que a administração orçamentária inicia-se após publicada a Lei Anual do Orçamento e editado o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, a nível de subprogramas, projetos e atividades e, em articulação com as categorias econômicas, elementos e sub-elementos da despesa, dentro das respectivas funções.A UFSC em sua peça orçamentária, pode contar com dois tipos de créditos:
- Orçamentário: aqueles consignados no Orçamento Geral da União; e
- Adicionais: aqueles destinados a atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
Por sua vez, os recursos do tesouro são distribuídos em duas partes, isto é, Custeio e Capital. A composição da peça orçamentária da UFSC pode ser visualizada no clicando aqui. A titulo de esclarecimento, entende-se por custeio as rubricas: benefícios sociais, material de consumo, serviços de terceiros – pessoas física e jurídica, etc.; Já por capital: os recursos destinados a aquisição de material permanente e obras. A maior parte do orçamento de custeio se destina ao pagamento dos custos fixos como luz, água, telefone, correios, limpeza, manutenção elétrica, etc.No Centro Tecnológico sua peça orçamentária (ver demonstração clicando aqui) é formada por:
- Duodécimos definidos na matriz orçamentária distribuída, conforme critérios aprovados pelo Conselho Universitário. Este modelo matemático adotado para distribuição orçamentária, alocou a relação de 60% para as Unidades Universitárias e 40% para a Administração já descontados os cursos fixos;
- Fundações referentes a serviços de extensão, cursos diversos e pesquisa, transferidos mediante GRU;
- Projetos de pesquisa e extensão (convênios e projetos), junto a organismos de fomento firmado com a UFSC, e coordenado por servidor lotado no Centro Tecnológico, maiores esclarecimentos como executar estes recursos pode ser obtidos clicando aqui (Manual de Procedimentos – Convênios e Contratos)
Algumas informações importantes sobre a peça orçamentária aplicada ao Centro Tecnológico:
