Processos Automatizados
Nome do Processo Versão
P00 – Afastamento Nacional (inclusive com Diárias e Passagens) | 2.7 |
P01 – Afastamento Exterior (inclusive com Diárias e Passagens) | 2.6 |
P02 – Diárias e Passagens para Convidado | 1.4 |
P03 – Estacionamento | 1.2 |
P101 – Solicitação de Correções e Melhorias | 1.0 |
P201 – Cadastro para Acesso ao SIASG | 1.5 |
P300 – Criação de Programa de Ensino | 1.1 |
P301 – Criação de Plano de Ensino | 1.1 |
2.
=> PROCESSOS MANUAIS do CTC para autorizações de afastamentos, diárias e passagens (relatórios de viagem)
De acordo com a Portaria 2227/2019/MEC, de 31 de dezembro de 2019 artigo 2°: “todas as viagens, no interesse da administração, no âmbito do MEC, devem ser registradas no Sistema de concessão de diárias e Passagens (SCDP), mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado”.
Solicitação de Diárias e Passagens
Definições
Proposto: Servidor Docente ou Técnico Administrativo da UFSC que irá viajar.
Requerente: Servidor Docente ou Técnico Administrativo da UFSC que trará um convidado para um evento na UFSC.
Convidado: Servidor/Convidado – pessoa legalmente investida em cargo público, regido pela Lei nº 8112/90, cadastrado no SIGEPE. Deve pertencer a outro Órgão do poder executivo federal. Ele viajará como convidado do Órgão que está cadastrando a viagem (UFSC).
Colaborador eventual: Pessoa convidada que não possui vínculo com a Administração Pública. É o particular dotado de capacidade técnica específica que recebe a incumbência da execução de determinada atividade sob a permanente fiscalização do delegante, sem qualquer caráter empregatício (servidor/empregado público).
Solicitante de viagem: Servidor da Direção do Centro Tecnológico (CTC) responsável por cadastrar o pedido de viagem.
Viagem no país (Servidores Docentes e Técnicos Administrativos)
Para solicitar diárias e/ou passagens ou comunicar afastamento da instituição em período de atividades, encaminhar a Requisição de Afastamento preenchida e assinada digitalmente pelo proposto e sua chefia imediata, através do e-mail , juntamente com os documentos comprobatórios da realização do evento (folder, convite, cronograma, aceite de trabalho, programação e outros pertinentes ao afastamento).
Se o proposto optar por deslocar-se em veículo próprio, deverá preencher e assinar a Declaração de utilização de veículo próprio.
A proposta deverá chegar através do e-mail com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência do início da viagem.
Viagem para o exterior (Servidores Docentes e Técnicos Administrativos)
Para solicitar diárias e/ou passagens, encaminhar a Requisição de Afastamento preenchida e assinada digitalmente pelo proposto e sua chefia imediata, através do e-mail , juntamente com os documentos comprobatórios da realização do evento (cópia do passaporte no caso de solicitação de passagens, folder, convite, cronograma, aceite de trabalho, programação e outros pertinentes ao afastamento).
O proposto deverá também abrir processo via SPA, conforme instruções em https://capacitacao.ufsc.br/afastamentos/evento-curta-duracao-exterior/ com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência para publicação do afastamento no Diário Oficial da União, mesmo que não haja solicitação de diárias e passagens.
Passagens e/ou diárias para convidados e colaboradores eventuais
Para solicitar diárias e/ou passagens para convidados ou colaboradores eventuais, encaminhar a Requisição de Afastamento preenchida e assinada digitalmente pelo requerente (servidor da UFSC interessado) e sua chefia imediata, através do e-mail , juntamente com os documentos comprobatórios da realização do evento (cópia de passaporte em caso de estrangeiro, folder, convite, cronograma, aceite de trabalho, programação e outros pertinentes).
A proposta deverá chegar através do e-mail com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência ao início da viagem.
Para o pagamento de diárias a colaborador eventual estrangeiro que não possua conta bancária ativa no Brasil, após o cadastro da viagem, a Direção do CTC informará sobre a viagem à Coordenação Financeira do Departamento de Contabilidade e Finanças da UFSC com, no mínimo, 10 dias de antecedência à chegada do proposto através do e-mail: , e informará ao requerente da viagem que, para o proposto estrangeiro receber o valor da diária, deve-se:
• Retirar a Ordem Bancária (OB) emitida em favor do proposto no DCF (Reitoria II, Sala 602), pelo próprio proposto ou por um servidor da UFSC;
• Se a OB for retirada no DCF por um servidor, o recibo deverá ser assinado pelo proposto e entregue ao DCF posteriormente;
• Com a OB em mãos, o proposto deverá se dirigir ao Caixa de uma Agência do Banco do Brasil, munido obrigatoriamente de seu Passaporte, onde receberá o valor devido.
Prestação de contas
O servidor deverá comprovar a participação efetiva no evento que gerou seu afastamento em até 5 (cinco) dias úteis após a data final do afastamento, encaminhando para o e-mail o Relatório de viagem preenchido e assinado digitalmente, anexando os documentos pertinentes (canhotos de embarque, certificados de participação, notas fiscais de gastos e outros pertinentes ao evento).
O mesmo se aplica a convidados e colaboradores eventuais. O responsável por enviar o relatório e os documentos é o servidor responsável pelo convite.