Emissão de portarias

Emissão de Portarias

Objetivos: Organização e distribuições das responsabilidades assumidas entre Docentes e Servidores Técnico-administrativos do Centro Tecnológico.

Procedimento

 

1. Preparação da demanda – Solicitante

 

1º passo: O solicitante deve identificar o tipo de portaria envolvendo discente e servidor técnico-administrativo e docente,  requisitando o exercício de alguma função, encaminhando  para Direção do CTC.  Tipo de portarias: 

 

Tipo de portaria

Quem emite

Local publicação

DIR/CTC

Boletim Oficial

  • Supervisor de laboratório

DIR/CTC

Boletim Oficial

Gabinete do Reitor

Boletim Oficial/DOU

  • Coordenador de curso de graduação

Gabinete do Reitor

Boletim Oficial/DOU

Gabinete do Reitor

Boletim Oficial/DOU

Gabinete do Reitor

Boletim Oficial/DOU

Gabinete do Reitor

Boletim Oficial/DOU

Homologação PRAE

Não

DIR/CTC

Boletim Oficial

DIR/CTC

Boletim Oficial

  • Horário de atividades de ensino, extensão, pesquisa e administrativo

DIR/CTC

Boletim Oficial

DIR/CTC

Boletim Oficial

Gabinete do Reitor

Boletim Oficial/DOU

PROAD

Boletim Oficial

 DIR/CTC

 Boletim Oficial

 DIR/CTC

Boletim Oficial

 DIR/CTC

Boletim Oficial

  • Estágio

DIR/CTC

Boletim Oficial

Obs.:  Em ambos os casos os solicitantes devem encaminhar expedientes, impressos ou digitais para Direção do Centro Tecnológico, independente do tipo, constando obrigatoriamente:

  • Nome completo do servidor;

  • Número de matrícula;

  • Atribuição da carga horária;

  • Cargo e lotação do servidor;

  • Objeto da portaria;

  • Prazo de vigência.

 

Observar na distribuição da carga horária a legislação a seguir:

 

  • Portaria 785/GR/1995: Regulamenta a carga  horária destinada aos docentes para o exercício de funções administrativas definida pela Resolução 053/CEPE/94;

 

  • Resolução 53/CEPE/94: Estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior para fins de elaboração do Plano de Atividades do Departamento;

 

  • Resolução 55/CEPE/94: Define os regimes de trabalho dos docentes da UFSC e estabelece normas para a sua alteração;

 

  • Portaria Normativa 029/GR/11: Dispõe sobre a delegação de competências e a subordinação dos órgãos suplementares às autoridades que nomeia, e dá outras providências.

 

2.  Autuação o pedido

 

 

 1º passo: No módulo SPA do EGESTÃO (UFSC SEM PAPEL), anexar o memorando e encaminhar para o setor destino: SEC/CTC, respeitando todos requisitos definidos no item Preparação da Demanda.

 

 

3. Acompanhamento do Pedido

 

 

1º passo: Anotar o nº do SPA e acompanhar a tramitação do pedido. 

 

 

4. Execução das Portarias  

 

 

1º passo: A Direção do Centro Tecnológico avalia a solicitação, e caso seja aprovada,­­ encaminha para redação da  portaria;

 

2º passo: As portarias podem ser emitidas pela Direção do Centro ou pelo Gabinete do Reitor. As duas situações devem ser encaminhadas para publicações no Diário Oficial ou no Boletim Oficial.  

5. Publicação das Portarias

 

 

 As solicitações para publicação no boletim oficial ou Diário Oficial devem ser encaminhadas, seguindo um padrão de texto, para o endereço eletrônico , via email.

 

6. Encerramento

 

 

Cópias das Portarias devem ficar arquivadas na Secretaria do Centro Tecnológico